TESE CRÍTICA E JURÍDICA SOBRE A VALORIZAÇÃO DOS COLÉGIOS TIRADENTES DA PMMG E A GARANTIA DE UMA EDUCAÇÃO IMPARCIAL E DE QUALIDADE
1. Os Colégios Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais (CTPM) sempre foram referência na educação pública, especialmente voltada para filhos de militares, servindo também como inspiração para a população civil que, ao longo dos anos, desejou vagas em suas unidades. A tradição de disciplina, valores morais e excelência acadêmica tornou o CTPM um modelo educacional respeitado.
No entanto, diante da recente polêmica envolvendo o material didático adotado pelo colégio, é necessário realizar uma análise crítica e jurídica à luz das normas constitucionais e educacionais para garantir que a instituição continue a exercer sua missão de formar cidadãos conscientes, críticos e livres de influências político-partidárias no ambiente escolar.
2. Fundamentos Jurídicos
A educação no Brasil deve obedecer aos princípios constitucionais e legais estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/1996).
2.1 Princípios Constitucionais da Educação
O artigo 205 da Constituição Federal estabelece que:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.”
Além disso, o artigo 206 define os princípios que devem reger o ensino no Brasil, destacando-se:
• Inciso II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
• Inciso III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
• Inciso IV - gratuidade do ensino público nos estabelecimentos oficiais;
• Inciso V - valorização dos profissionais da educação, garantindo-lhes plano de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos.
A LDB, em seu artigo 3º, reforça os princípios constitucionais e acrescenta que o ensino deve ser ministrado com base no respeito à liberdade e apreço à tolerância (inciso IV) e na gestão democrática do ensino público (inciso VIII).
3. O Papel Histórico dos Colégios Tiradentes e a Preservação de sua Identidade
O modelo educacional dos Colégios Tiradentes foi construído com base na disciplina, ética, respeito às tradições e à pátria, sem abrir mão de uma formação acadêmica de qualidade. Seu diferencial sempre foi a excelência na preparação dos alunos, tanto no campo acadêmico quanto nos valores morais e cívicos.
Qualquer tentativa de descaracterizar essa identidade por meio de materiais didáticos que promovam viés ideológico, distorção histórica ou doutrinação político-partidária representa uma afronta ao princípio constitucional do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como à missão da Polícia Militar de Minas Gerais no campo educacional.
4. A Polêmica do Material Didático e a Necessidade de Revisão
Diante da manifestação do Cel PM Veterano Marcius Tulio Amaral Pereira, que apontou elementos ideológicos e narrativas enviesadas no material do 9º ano do Colégio Tiradentes, é fundamental que a administração da escola e a Diretoria de Educação Escolar da PMMG realizem uma análise criteriosa e técnica do conteúdo adotado.
Caso se confirme que o material apresenta conteúdos doutrinários ou incompatíveis com a proposta educacional da instituição, caberá à administração tomar as providências para a substituição imediata do material e a responsabilização dos responsáveis pela adoção do conteúdo, com base na legislação vigente.
Além disso, a Constituição garante aos pais o direito de participar das decisões pedagógicas que impactam diretamente a formação de seus filhos, o que reforça a necessidade de diálogo e transparência na escolha dos materiais didáticos.
5. Nota de Repúdio pelo Descaso da Coordenação do CTPM
Diante da ausência de respostas efetivas por parte da administração do Colégio Tiradentes e da Diretoria de Educação Escolar da PMMG, bem como da falta de esclarecimentos sobre os critérios de escolha do material didático, é necessário um posicionamento firme dos pais, ex-alunos e da sociedade em defesa da integridade educacional da instituição.
NOTA DE REPÚDIO
Eu Sgt PM Oliva Presidente do CSCSPMBM, pais, ex-alunos, militares sócios e cidadãos preocupados com a qualidade da educação no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais, manifestamos nossa indignação com a adoção de um material didático que, segundo relatos e análises preliminares, apresenta viés ideológico e político incompatível com os valores da instituição.
O CTPM sempre foi referência em disciplina, patriotismo e excelência acadêmica, e não pode ser descaracterizado por influências externas que tentam desvirtuar sua proposta pedagógica.
Exigimos:
1. A criação de uma comissão de revisão pedagógica para avaliar o material adotado e garantir que esteja alinhado com os princípios constitucionais e com a missão dos Colégios Tiradentes.
2. A transparência na escolha do material didático, permitindo que os pais e responsáveis tenham conhecimento prévio e participação na decisão.
3. A substituição imediata de conteúdos que promovam viés ideológico, doutrinação ou distorção histórica, assegurando que o ensino seja plural, imparcial e comprometido com a verdade.
4. A responsabilização dos gestores que autorizaram a adoção do material sem o devido crivo pedagógico e técnico, garantindo que situações como essa não se repitam.
Não aceitaremos a instrumentalização ideológica da educação. O Colégio Tiradentes pertence à sociedade mineira e não pode ser refém de agendas político-partidárias.
Aguardamos providências urgentes por parte da Diretoria de Educação Escolar da PMMG e do comando da instituição.
Belo Horizonte, 10 de fevereiro de 2025.
Assinam:
. Sgt PM Oliva Presidente
• Pais e responsáveis pelos alunos do CTPM
• Ex-alunos do CTPM
• Militares e veteranos da PMMG
• Cidadãos preocupados com a qualidade da educação
